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Condições de Venda

1. Informação Geral

As presentes condições gerais de venda são consideradas conhecidas do comprador que efectue uma encomenda e substituem qualquer outra condição que conste em qualquer outro suporte da ROTOMPT. Toda e qualquer encomenda efectuada à ROTOMPT implica a aceitação, por parte do comprador, das presentes condições gerais de venda. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições pode ser oposta à ROTOMPT, salvo se a ROTOMPT a tiver formalmente aceite por escrito.
Todas as encomendas feitas por compradores em território português consideram-se dirigidas à ROTOMPT, Lda., identificada neste catálogo. As presentes condições gerais de venda aplicam-se apenas a encomendas a facturar a entidades sediadas no território português. Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados na data da recepção, pelo comprador, da confirmação da encomenda por parte da ROTOMPT.
As presentes condições gerais de venda, bem como todo o catálogo em que se integram, destinam-se a clientes que visem a utilização dos produtos numa actividade profissional ou comercial. A ROTOMPT reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.

2. Preços

Os preços deste catálogo são fixados em Euros, sem IVA. Os preços aplicáveis são os que figuram no catálogo de preços ROTOMPT, em vigor no momento da expedição dos produtos, deduzidos, se for caso disso, das bonificações aplicáveis, e acrescidos do respectivo valor do IVA à taxa em vigor nesse momento, salvo erros de impressão de texto ou fotografia. Os preços de produtos não constantes no site, serão estabelecidos de comum acordo entre as partes, manifestando-o o comprador por escrito.

3. Condições de pagamento

O pagamento das facturas deverá ser feito a pronto pagamento salvo mediante a aceitação prévia e formalmente aceites pela ROTOMPT. Poderá ser realizado mediante cheque, enviado para a nossa sede constante neste catálogo, ou por transferência bancária para a conta bancária junto do Banco Espírito do Santo, NIB n.º 0007 0000 00640471116 23.
O não cumprimento dos prazos de pagamento de uma factura torna as demais facturas imediatamente exigíveis. A ROTOMPT fica, igualmente, autorizada, nessas circunstâncias, a anular as demais encomendas já efectuadas. O cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, suportar as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida.
O comprador que se encontre em mora relativamente ao pagamento de qualquer factura fica sujeito ao pagamento de juros moratórios calculados à taxa legal, acrescida de 5%.

4. Mercadoria encomendada por conta de outrem

Sempre que as mercadorias sejam encomendadas por conta de outrem, a entidade que efectue a encomenda responsabiliza-se, perante a ROTOMPT, pela mesma até ao integral pagamento desta, pelo destinatário final. Nestes casos, a ROTOMPT poderá exercer os direitos que aquele que encomendou detenha, eventualmente, sobre o destinatário final com vista a obter o pagamento do preço das mercadorias vendidas.
A cláusula de reserva de propriedade estabelecida no 5 destas condições gerais aplica-se, igualmente, às transacções a que se refere o presente parágrafo.

5. Reserva de propriedade

A ROTOMPT conserva a propriedade de todas as mercadorias fornecidas até ao momento em que lhe tenha sido efectuado o pagamento integral do preço das mesmas. Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela ROTOMPT só se verifica na data em que o comprador tiver efectuado o pagamento da totalidade do respectivo preço.

6. Prazo de entrega

Os produtos em armazém serão expedidos do local de armazenagem no prazo de cinco dias úteis, a contar da recepção da nota de encomenda pela ROTOMPT, salvo ruptura de stock, mudança de especificações técnicas, caso de força maior, ou outras circunstâncias excepcionais, ou ainda no caso de não confirmação da encomenda. Para os produtos não armazenados, aplica-se o parágrafo anterior, com excepção de que o prazo de expedição poderá ou não ser aquele, dependendo das circunstâncias, nomeadamente do tempo de abastecimento à ROTOMPT do produto encomendado.
A ROTOMPT não pode, contudo, assegurar o prazo de entrega efectiva, pelo que os atrasos que se verifiquem entre a expedição e a recepção não dão direito à anulação da encomenda ou a exigir-nos qualquer indemnização, seja a que título for.
Sempre que o atraso no envio ou entrega dos produtos se verificar, a ROTOMPT não poderá ser responsabilizada, devendo contudo nestas hipóteses informar os clientes das razões motivadoras do atraso.

7. Transporte e entrega

A ROTOMPT compromete-se a entregar os produtos no local indicado pelo cliente, desde que este se situe ao nível do solo e em Portugal continental. No caso desse local não respeitar estas condições, e a pedido do comprador, a ROTOMPT apresentará a melhor solução, sendo os custos adicionais daí recorrentes debitados ao comprador. A ROTOMPT não assume a montagem nem a instalação dos produtos fornecidos. O comprador obriga-se especificamente a:
- contar os volumes e comprovar se esse número coincide com o número indicado na guia de transporte;
- comprovar o bom estado de todos os volumes; - no caso de se verificarem problemas de transporte, como embalagem danificada, indícios de maus tratos ou violação, deverão estes ser registados na guia de transporte, assim como dados a conhecer à ROTOMPT, por escrito, no prazo máximo de 72 horas.

8. Especificações técnicas

As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas no site, salvo erro de impressão de texto ou fotografia. Sempre que a ROTOMPT não possa enviar os produtos encomendados, em virtude de limitações de stock ou modificação das especificações técnicas compromete-se a informar o autor da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, isto é, com as mesmas características essenciais.

9. Garantia

A responsabilidade da ROTOMPT em matéria de garantia fica limitada à reparação ou à substituição pura e simples, à saída dos nossos armazéns, das peças que tenhamos reconhecido como estando defeituosas e que tenham sido devolvidas aos nossos armazéns, com o respectivo porte pago, no prazo seis meses a contar da data da expedição. A nossa garantia exclui as consequências decorrentes do desgaste normal, bem como de uma utilização anormal ou de uma manutenção defeituosa.

10. Devolução

O comprador pode devolver a mercadoria nos trinta dias úteis anteriores à entrega da mesma, desde que a devolva nas exactas condições em que foi recepcionada, excepto nos casos de produtos standard fornecidos de acordo com especificações solicitadas pelo comprador, ou produtos não constantes neste catálogo, sendo os portes suportados pelo comprador ou pela ROTOMPT, consoante as razões da devolução forem imputáveis a uma ou outra entidade.
Em qualquer dos casos, as devoluções deverão ter o acordo prévio da ROTOMPT, por escrito, devendo ser organizadas por esta.

11. Lei aplicável jurisdição competente

Os contratos de compra e venda celebrados entre a ROTOMPT e os compradores regem-se pela lei portuguesa. Para todas as questões de carácter legal relacionadas com este Web Site será aplicada a legislação Portuguesa, sendo competente para dirimir eventuais litígios o Foro da Comarca de Leiria.

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